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há 4 anos
OAB repudia declaração de ministro da Justiça sobre gravação de audiência entre advogado e cliente
Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais repudiam, de forma veemente, a manifestação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes,...
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há 4 anos
OAB/MG ingressa com amicus curiae nas ações do STF sobre depósitos judiciais
A OAB/MG ingressou com amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 5.353 (relatoria do ministro Teori Zavascki) e na reclamação nº 26.106 (relatoria do ministro Roberto Barroso)....
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há 4 anos
OAB/MG ingressa como amicuscuriae nas ações do STF sobre depósitos judiciais
A OAB/MG ingressou como amicuscuriae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 5.353 (relatoria do ministro Teori Zavascki) e na reclamação nº 26.106 (relatoria do ministro Roberto Barroso)....
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