Antônio Fabrício anuncia o início do pagamento dos dativos
O presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, informou que foi iniciado o pagamento dos dativos na semana passada. O acordo firmado com o Governo do Estado de Minas Gerais prevê R$12 milhões para a quitação dos dativos, que será realizada até junho de 2017. Este foi o maior valor já destinado ao pagamento de dativos da história da seccional mineira e acontece depois de três anos que os dativos não eram remunerados.
Serão pagas todas as certidões que estão na seccional mineira e o pagamento dos processos jurídicos movidos pela OAB de Minas serão feitos em ordem cronológica inversa, do mais antigo para o mais recente. “O pagamento dos dativos é uma vitória da nossa gestão para a advocacia mineira e para a população carente que tem o direito à defesa digna e à cidadania”, afirmou Antônio Fabrício.
Em dezembro, o Estado destinou mais de meio milhão de reais para a quitação de parte dos dativos sendo que centenas de advogados receberam neste primeiro pagamento. Para que os detentores de certidões remanescentes, deixadas na OAB/MG anteriormente, tenham mais informações sobre os dativos é só acessar o site da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais www.age.mg.gov.br
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