Seminário discute a diversidade e os direitos das pessoas com deficiência

Como parte da 5ª Semana dos Direitos Humanos: Iguais na Diferença, está sendo realizado, no auditório da OAB/MG, nesta quinta-feira (09/12), o Seminário Diversidade e Direitos Humanos: Os significados da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O evento é uma promoção da Comissão da Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Seccional mineira, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) e do Ministério Público e tem como principal objetivo proporcionar uma discussão sobre o papel jurídico e político das convenções internacionais de direitos humanos. Ao fazer a abertura oficial do evento, em nome do presidente da OAB mineira, Luís Cláudio Chaves, a presidente da Comissão, Ana Lúcia de Oliveira, falou sobre a importância de se discutir a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada em 2008 pelo governo brasileiro.

A secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, Ana Lúcia Almeida Gazzola, declarou, em sua fala, que a violação de um direito impacta todos os direitos humanos. Cada vez que um ser humano é degradado, aviltado, viola-se a dignidade da humanidade, de todos e cada um de nós. Somos diferentes, mas temos que ser iguais nos direitos. E cabe a cada um de nós defender os direitos para todas as pessoas, ponderou.

A coordenadora estadual do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, destacou o papel fundamental do Ministério Público Nacional para a defesa dos direitos deste segmento. Ela falou também sobre a importância da Convenção no que se refere ao enfoque dado aos direitos das pessoas com deficiência, que não é entendido ou visto como direito ligado à saúde ou ligados à aspectos assistenciais, mas está inserido na categoria de direitos humanos, em que há a prevalência da autonomia e da liberdade dirigida à essas pessoas.

Pela manhã, os trabalhos foram coordenados pelo coordenador Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Secretaria, Flávio Couto e Silva de Oliveira. Dentre os temas abordados, destaque para a palestra "Diversidade e modernidade: o estranhamento do outro", ministrada pelo doutor em Direito Constitucional, José Luiz Quadros de Magalhães. Será tratado no Seminário, na parte da tarde, o seguinte tema: A implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que será dividido em três paineis: perspectivas jurídicas, perspectivas políticas e perspectivas do controle social.