OAB/MG discute os direitos das pessoas com deficiência em Seminário

A Comissão da Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) e do Ministério Público, promovem, na próxima quinta-feira (09/12), o Seminário Diversidade e Direitos Humanos: Os significados da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência . A abertura oficial do evento será feita pelo presidente da Seccional mineira, Luís Cláudio Chaves, às 8h30, no auditório da entidade (Rua Albita, 260, bairro Cruzeiro), em Belo Horizonte. Também farão uso da palavra a Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Ana Lúcia Almeida Gazzola, e a Coordenadora da Coordenadoria Estadual do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos, Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick.

O Seminário, evento integrante da V Semana Nacional dos Direitos Humanos , vai proporcionar uma discussão sobre o papel jurídico e político das convenções internacionais de direitos humanos, destacando entre elas a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada em 2008 pelo governo brasileiro. Estará em pauta o papel dos governos e das organizações da sociedade civil. O debate tem como pano de fundo o papel da diversidade na formação das sociedades contemporâneas, comentou a presidente da Comissão da Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG, Ana Lúcia de Oliveira.

Pela manhã, os trabalhos serão coordenados pelo coordenador Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Secretaria, Flávio Couto e Silva de Oliveira. Dentre os temas a serem abordados, destaque para a palestra "Diversidade e modernidade: o estranhamento do outro ", a ser ministrada pelo doutor em Direito Constitucional, José Luiz Quadros de Magalhães. Será tratado no Seminário, na parte da tarde, o seguinte tema: A implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência , que será dividido em três paineis: perspectivas jurídicas, perspectivas políticas e perspectivas do controle social.

As inscrições podem ser feitas na Sedese pelo telefone: (31) 3292-2348/3291-9016