OAB/MG promove debate sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha

O Brasil é o 5º país numa lista de 83 federações que mais mata mulheres. 7 entre 10 mulheres mortas são vítimas de pessoas com quem há estabelecida relação afetiva e boa parte desses crimes são presenciados por filhos ou cometidos também contra eles. Os dados são das Organizações das Nações Unidas (ONU) e da DataSenado e foram divulgados durante um evento sobre “10 anos da Lei Maria da Penha”, na noite desta quinta-feira (25/8).

A grande questão do evento foi: “se a Lei Maria da Penha, criada para proteger vítimas dos mais variados tipos de violência - física, moral e psicológica, foi eficaz durante esses 10 anos de existência?”

A doutora em direito penal e membro da Comissão da Mulher Advogada do Conselho Federal, Alice Bianchini, mostrou um panorama preocupante de crimes contra a mulher e que há muito para avançar em termos de efetividade da lei.

De acordo com os números apresentados por Bianchini, a Lei Maria da Penha expôs a realidade de violência que vivia no anonimato até a década de 1990. Entretanto, há uma lentidão grande quanto a efetividade da Lei e a igualdade de gênero, que são fatores preponderantes para a existência da violência.

Conforme as estatísticas apresentadas pela doutora em direito penal, no ranking dos estados com as maiores taxas de homicídio de mulheres, por amostragem de 100 mil, está o estado de Roraima com15,3. O estado de São Paulo mostrou os menores índices de crimes contra a mulher 2,9. Minas Gerais aparece com o índice de 4,2 - pouco abaixo da média nacional - que é de 4,8.

“A lei Maria da Penha é uma Medida Especial de Caráter Temporário, criada para cumprir uma finalidade e um dia nos despediremos dela. A norma trouxe um aumento de punição para todos os casos de violência doméstica. Porém, é uma lei, que apesar de todo o tempo de existência, ainda não pegou. Ainda temos um universo de 21% de mulheres que tem o medo como impedimento principal para não denunciar. A ONU estima que a igualdade de fato, pois de direito já conquistamos, demorará 200 anos para ser efetivada”, afirmou Alice Bianchini.

Feminicídio

A perita criminal do Instituto-geral de Perícias do Rio Grande do Sul (IGP-RS), Andréa Brochier, apresentou informações sobre locais de crimes contra a mulher e as diretrizes nacionais de feminicídio, produzidas durante uma pesquisa, realizada por uma equipe multidisciplinar da ONU, patrocinada pela embaixada da Áustria, em toda a américa Latina, da qual a especialista fez parte.

O feminicídio é o crime praticado, exclusivamente, por questões de gênero. Quando uma mulher é morta simplesmente por ser mulher. Andrea Brochier afirmou que “nesses tipos de crimes, a mulher é agredida na sua feminilidade. O homem se sente bem e vingado quando mata e castiga uma mulher que foge aos padrões convencionais, em prol de uma sociedade machista”.

Andrea Brochier ressaltou que é preciso um olhar mais humanizado e pessoas mais preparadas para lidar com o atendimento às vítimas. É necessário observar aspectos importantes, como a violência simbólica, e os dados em relação aos ferimentos das vítimas. “Infelizmente, ainda é normal ouvirmos nos locais dos crimes frases extremamente machistas e, até mesmo, de que a culpa é da mulher que foi vítima do homicídio. É preciso haver uma capacitação para esses profissionais entenderem o que significa razões de gênero e de como lidar com essas situações, além de humanizar o acolhimento às vítimas de violência, que acabam se deparando com um ambiente extremamente frio”.

A iniciativa do debate faz parte das comemorações do Mês do Advogado e foi promovida pela Comissão Estadual da Mulher Advogada e a Comissão da Mulher Advogada de Belo Horizonte. O evento foi conduzido pela vice-presidente da OAB/MG e vice-presidente da Comissão da Mulher Advogado do Conselho Federal, Helena Delamonica, que coordena, em Minas Gerais, as campanhas "Diga Não à Violência contra a Mulher" e "Justiça pela Paz em Casa", esta liderada pela ministra Carmen Lúcia.