OAB/MG realiza sétima reunião do Conselho Pleno na gestão 2016/2018

A ampliação do Fórum Permanente, programa idealizado pela OAB/MG em 2007 que propõe melhorias na prestação jurisdicional a partir de sugestões da advocacia, magistratura e jurisdicionado foi destacada no início da 816ª reunião do Conselho Estadual da OAB/MG, realizada nesta sexta-feira (24/6). Cidinha Rossi, diretora do Fórum, apresentou os resultados da iniciativa, presente em diversas comarcas.

O presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, lembrou que a corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recomendou a implantação do Fórum Permanente em todas as comarcas. Para ele, o Fórum cumpre o importante papel de melhorar relações e aproximar magistratura da advocacia.

Alterações na OABPrev

O Conselho Pleno aprovou alterações no plano previdenciário OABPrev: modificação no prazo de resgate; previsão de resgates parciais do saldo; possibilidade, de a cada dois anos, resgatar 25% do valor investido; alteração do prazo de carência para 36 meses da data de adesão ao plano; a OABPrev passa a ter prerrogativa de fixar o valor mínimo de contribuição.

Processos de inscrição, exclusão e modificação de nome de comissão

Foi deferido um processo de inscrição na seccional mineira e julgados oito processos de exclusão. O nome da comissão de Crimes Contra a Administração Pública e Sistema Financeiro passa a chamar comissão de Direito Penal Econômico.

Pedidos de licenciamento

Foram referendados, por unanimidade, dez pedidos de licenciamento de integrantes das diretorias de Grão Mogol, Timóteo, Brasília de Minas, Jequitinhonha, Guaranésia, Ubá, Jacutinga, Almenara e Andradas. Os licenciados concorrerão às eleições municipais de 2016. Também foi aprovada a licença temporária do presidente da subseção de Muriaé, Paulo Sérgio Pires do Amaral, por 90 (noventa) dias.

Homologação de diretoria subseção

Homologada a diretoria da 228ª subseção Rio Novo: Thaís Caixeiro Mattos (presidente); Roberto Coelho Paiva (vice-presidente); Paulo Sérgio Lopes Ferreira (secretário-geral); Brenildo Ayres do Carmo (secretário-geral adjunto); Cláudio Quintaes Garcia (tesoureiro).

Questões administrativas

O conselho estadual, na segunda parte da reunião, discutiu questões administrativas. O secretário-geral da OAB/MG, Gustavo Chalfun, ressaltou a importância de debater questões de organização interna. “É preciso que todos nós conselheiros criemos metas. Modernizar e otimizar procedimentos é um compromisso desta gestão”, salienta Chalfun.