OAB/MG se posiciona contra a desarticulação do PAI-PJ no interior de Minas Gerais

A seccional mineira é uma das signatárias da carta enviada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que solicita a continuidade do Programa de Atenção ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) no interior do estado.

Criado há 16 anos, o PAI-PJ trabalha junto a pessoas em situação de sofrimento psíquico que cometeram crimes. Neste período, os profissionais do PAI-PJ atenderam cerca de 6 mil casos de sentenciados, obtendo resultados na redução e prevenção da violência com índices de reincidência próximos a zero.

Devido ao êxito da metodologia de inclusão e tratamento, nos últimos seis anos, o Programa que era restrito a Belo Horizonte, foi expandido às comarcas do interior. Atualmente, cerca de 1700 casos são acompanhados pelo PAI-PJ.

Mas com a recente demissão dos articuladores de rede, 900 casos deixarão de ser acompanhados de forma abrupta, prejudicando o atendimento. A medida pode acarretar graves conseqüências clinicas, sociais e jurisdicionais aos pacientes.

Por isso, a OAB/MG solicita ao Tribunal de Justiça a continuidade do PAI-PJ no interior e se disponibiliza a buscar formas de garantir a sustentabilidade do atendimento dispensado ao sentenciado com sofrimento psíquico. A Ordem mineira também solicita que sejam encontradas saídas razoáveis que garantam de forma legítima, sustentável e efetiva a continuidade da política de atenção ao paciente judiciário.