OAB/MG empreenderá esforços pelo fim do jus postulandi na Justiça do Trabalho

Tomou posse durante a reunião do Conselho Seccional, nesta segunda-feira (25/10), os novos integrantes da Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas da OAB/MG. Todos eles falaram brevemente de suas trajetórias profissionais. Segundo o presidente, João Carlos Gontijo Amorim, o grupo continuará em busca do fim do jus postulandi na Justiça do Trabalho. Este método permite ao reclamante e reclamado propor pessoalmente a ação trabalhista e acompanhá-la até o final, sem a necessidade da participação de um advogado. Isto afronta o artigo 133 da Constituição Federal, que roga a indispensabilidade do advogado para o funcionamento da justiça. Além disso, o cidadão que procura seus direitos sem o auxílio do profissional da advocacia fica em situação desigual, pois, a outra parte certamente possui uma boa retaguarda jurídica, analisou.

O tesoureiro da OAB/MG, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves ressaltou a última conquista com a aprovação do recesso de final de ano na justiça do trabalho, quando haverá suspensão dos prazos processuais e audiências pelo período de 30 dias. Sou ex-integrante desta Comissão e tenho certeza de outras várias conquistas ainda virão, assim como este recesso concedido pela oitava vez consecutiva, disse.

Ganhou destaque durante a posse a presença do advogado, juiz aposentado e autor de obras requisitadas, Messias Pereira Donato, de 89 anos. Ele é um dos novos integrantes da Comissão e em seu discurso ressaltou que vai trabalhar pela valorização da advocacia trabalhista.