Aplicativo sobre o novo CPC é lançado na OAB/MG

O APPNCPC, aplicativo sobre o Novo Código de Processo Civil Comentado, Comparado e Debatido, lançado na noite desta quarta-feira (7/10), na sede da OAB/MG, contou com palestra do conselheiro nato da instituição, Raimundo Cândido Júnior.

Antes da exposição de Raimundo Cândido, a secretária-geral da Ordem mineira, Helena Delomonica, destacou a importância da ferramenta, que permite acesso ao novo CPC em qualquer dispositivo móvel.

A idealizadora do aplicativo, Patrícia Paoliello, disse que a inovação permite atualização constante da legislação e dos comentários. “Caso haja mudanças na lei, o aplicativo será atualizado”, esclarece.

Raimundo Cândido Júnior abriu a palestra indagando sobre a possibilidade do novo CPC não entrar em vigor no mês de março de 2016, já que existem movimentos na Câmara dos Deputados para ampliar a vacatio legis.

“Muitos dizem que a nova legislação vai acabar com a morosidade. Em Minas Gerais, por exemplo, temos 296 comarcas. Destas, 100 não possuem juiz. Não será o CPC o responsável para termos uma justiça célere”, pondera.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Kildare Carvalho, recebeu dos desenvolvedores do aplicativo, documento simbólico com a sessão de 30 aplicativos aos magistrados do TJMG.

Encerrou a solenidade de lançamento do aplicativo, a professora da UFMG, Juliana Cordeiro, que ministrou a palestra A formação progressiva da coisa julgada e a ação rescisória do novo CPC.