Reforma política: projeto Eleições Limpas já tem 13 mil assinaturas

Lançado há menos de 10 horas, em ato público realizado na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na última segunda-feira (24/06), o projeto Eleições Limpas de iniciativa popular já recebeu mais de 13 mil assinaturas. Isto demonstra que o apoio da sociedade é efetivo a essa proposta de reforma política que parte da própria sociedade civil, por meio das entidades, disse o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ao analisar os números em reunião com o presidente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Marlón Reis, e o secretário-geral da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política do Conselho Federal da OAB, Aldo Arantes.

As assinaturas foram recebidas pelo site http://eleicoeslimpas.org.br/, cujo link está disponível no topo da página do Conselho Federal e também nos portais das Seccionais da OAB em todo o País e de todas as quase cem entidades que apoiam o movimento iniciado hoje. Além da internet, a OAB e as demais entidades querem estimular a coleta de assinaturas nas ruas. O objetivo é coletar 1,5 milhão de assinaturas, número exigido para que o projeto de iniciativa popular seja apresentado ao Congresso Nacional.

O anteprojeto de lei de reforma política democrática e popular, elaborado há cerca de cinco meses após várias reuniões e audiências públicas envolvendo uma série de movimentos sociais, tem três temas principais: a defesa do financiamento democrático das campanhas, para que os candidatos ingressem ou permaneçam na política sem que tenham que se submeter a financiamentos espúrios por parte de empresas; do voto transparente e da liberdade de expressão na Internet.

(Ascom OAB Federal)